EnglishObjeto e Organização
Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços dos tours organizados pelo DouroXperience ( Bartilotti Famíla Lda), sociedade com sede na Rua Santa Catarina, 36 – 3º Andar, no Porto, com Capital Social de € 100,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514908750, RNAAT Nº Registo 271/2019, entre a Sociedade e o Cliente.
A organização dos Tours é da responsabilidade da sociedade Bartilotti Família Lda, referida nestes Termos e Condições dessa forma ou por sociedade.
Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de tour em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a Sociedade o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
Responsabilidade
A responsabilidade da Sociedade encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Mútua de Pescadores e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.
Inscrições e Pagamentos
A inscrição do Cliente e seus acompanhantes só será válida após pagamento total o preenchimento do formulário constante no site da Sociedade.
Ao inscrever-se o Cliente assume vários compromissos perante a Bartilotti Família Lda:
– De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de Tour em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
– Que se encontra em condições de saúde adequadas ao Tour em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem.
– Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas e psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.
Idade mínima
A idade mínima de participação nos Tours do DouroXperience ( Bartilotti Família Lda) é de 12 anos . Maiores de 12 anos e até aos 18 anos deverão ser acompanhados pelos pais ou por um adulto com um termo de responsabilidade por esses menores.
Alojamento
O DouroXperience (Bartilotti Famíla Lda) tem como alojamento previsto para os seus Tours quartos para duas pessoas.
Documentação
É da responsabilidade do cliente toda e qualquer documentação pessoal (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessário para o Tour. A Sociedade declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em Portugal; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.
Uso de informação do Cliente
O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a parceiros locais do DouroXperience (Bartilotti Família Lda) de modo a poder realizar o programa do Tour, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
Local de encontro e início dos Tours
O local de encontro do Cliente, em cada Tour, com o guia está indicado no programa de cada Tour. O lugar específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do início do Tour.
É da responsabilidade do Cliente adquirir as viagens de comboio, ou outro meio de transporte, que o leve, e aos seus acompanhantes, ao local onde se inicia o Tour. É também da responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início do Tour.
Mudanças de datas
O Cliente inscrito numa viagem não poderá mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o expresso consentimento da Bartilotti Família Lda. Caso seja possível efetuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Cessão da Inscrição
O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem.
Mínimo e máximo de participantes
4 a 8 pessoas
Desistências
Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir do Tour perderá 100% do valor do programa que não é reembolsável.
Reembolsos
Depois de iniciada o Tour não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa por causas não imputáveis à Sociedade e caso não seja possível a substituição por outro equivalente, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
IVA
Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
Seguros
O Cliente está seguro pela Seguradora Mútua de Pescadores que inclui assistência a pessoas, acidentes pessoais e responsabilidade civil.
Reclamações
Para todas as questões emergentes deste contrato as partes escolhem como foro competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Bagagem
A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente e seus acompanhantes transportem consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado.
